Conheça motivos que podem cancelar seu Bolsa Família!

O Bolsa Família é um dos maiores programas do Governo Federal de assistencialismo. Criado em 2003, ajuda famílias de baixa renda e em estado de pobreza extrema a ter ao menos algum alimento na mesa. Mas para evitar fraudes no programa alguns motivos que podem cancelar seu Bolsa Família. Saiba mais!

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Quem pode receber o Bolsa Família?

O benefício do Bolsa Família atende famílias de baixa renda de todo o país. Foi o grande responsável por tirar o Brasil do quadro de fome. Também foi eleito um dos programas mais eficientes para assistencialismo pela Unesco e recebeu homenagens em diversos países.

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O programa atende essencialmente pessoas com baixa renda e considerados em extrema pobreza no Brasil. O critério de pobreza é determinado pelo programa como pessoas com renda mensal de a R$ 87.

Podem solicitar o benefício mensal:

  • Gestantes durante o período de gravidez;
  • Lactantes com crianças de 0 a 6 meses;
  • Adolescentes de 16 a 17 anos matriculados e frequentando a escola pública;
  • Trabalhadores desempregados sem qualquer renda familiar;
  • Trabalhadores rurais com renda máxima de R$ 87 por pessoa.

Motivos para ter o Bolsa Família cancelado

Após o cadastro no Bolsa Família 2017, o benefício será pago por até dois anos interruptos. Após este período é necessário um novo recadastramento para verificar se as informações informadas anteriormente ainda são válias e há o direito de receber o valor.

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Se alguma das regras não for obedecida pode haver o cancelamento do Bolsa Família. São casos frequentes quando há motivos. São eles:

  • Documentos falsos;
  • O beneficiário está somando mais de meio salário mínimo por família de recebimento das bolsas – mesmo sendo filhos ou adultos recebendo individualmente, a soma não pode chegar ao valor máximo de meio salário;
  • O beneficiário começou a ter renda. Caso esteja sendo remunerado não pode mais receber o benefício;
  • O adolescente não está matriculado na escola pública ou não está frequentando às aulas;
  • Falecimento da criança no caso de lactantes;
  • Aumento de renda familiar em mais de meio salário.

Em caso de qualquer uma dessas infrações serem encontradas pela monitoração constante do programa o pagamento da bolsa é suspenso de imediato e o cartão cancelado. Mas se for um erro é só voltar ao posto de cadastro e levar os documentos para voltar a receber o pagamento.

Penalidade para quem recebe o Bolsa Família irregularmente

Burlar o cadastro e receber dinheiro do Bolsa Família de forma irregular é considerado crime e pode causar como penalidade a prisão por cinco anos. Como o programa está vinculado ao governo, é um crime federal e com penalidade aplicada pela Polícia Federal.

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Ao realizar o cadastro é necessário assinar um termo de compromisso informando que seus dados são verdadeiros e se comprometendo a dar apenas informações legais. A entrega de documentos falsos públicos pode acarretar em prisão de um a três anos. Documentos particulares são passíveis de multa.

Receber o valor irregularmente depois de conseguir um emprego ou outra fonte de renda também é crime previsto no contrato do programa. A penalidade pode ser multa e devolução do valor com juros. Caso documentos tenham sido fraudados no recadastramento também pode haver a prisão do fraudante.

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