Como saber se tenho direito ao Seguro Desemprego?

O seguro desemprego é um benefício pago ao trabalhador quando foi demitido. O valor mensal é uma pequena ajuda de custo para o empregador conseguir manter as contas em dia até voltar ao mercado. É fácil de solicitar e o melhor: simples de entender também. Saiba mais!

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Trabalhador demitido por justa causa não recebe seguro desemprego

Todos os trabalhadores vinculados a uma empresa com a carteira assinada possuem direito a um seguro desemprego. O valor a ser recebido varia de acordo com o tempo de contribuição. É um direito a todos com uma exceção: a demissão por justa causa.

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Funcionário demitido por justa causa não pode receber seguro desemprego. A medida visa evitar fraudes e má fé dos requerentes do benefício, protegendo o empregador também. A lógica é que sabendo haver um benefício a ser recebido, a quantidade de trabalhadores de má conduta no trabalho para buscar a demissão seria muito maior.

O emprego é um contrato entre empregador e empregado. A má conduta na empresa e desvio de suas funções são considerados motivos para demissão e também quebra contratual. Logo, não há porque pagar o benefício se houve falha na prestação do serviço prevista em contrato.

Quantas parcelas possui o seguro desemprego?

O benefício pode ser recebido pelo funcionário assim que é dado baixa em sua carteira. A quantidade de parcelas do seguro desemprego varia de acordo com o tempo de atuação na empresa.

Se houve um contrato de seis meses a 11 meses nos últimos 3 anos, há o direito de receber três parcelas. Trabalhando por mais de 12 meses nos últimos dois anos pode receber quatro parcelas. Havendo uma contratação com duração de mais de dois anos nos últimos três anos o valor pode chegar a cinco parcelas.

Como funciona o saque do seguro desemprego

Após ficar desempregado o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal e fazer a sua solicitação. O pagamento é feito em até 90 dias, mas no geral acontece bem antes disso. Com o cartão cidadão, identidade ou carteira de trabalho é só se dirigir a uma agência e realizar o saque. O cartão cidadão permite o saque direto em caixa eletrônico.

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O valor a ser pago ao trabalhador não é o salário anterior, mas um cálculo usando os três últimos valores recebidos pela prestação de serviço. Não pode ser menor que um salário mínimo, então quem recebia menos com os descontos vai receber ao menos um salário mínimo atual.

Quando finaliza o recebimento do seguro desemprego?

Finalizada a quantidade de parcelas a receber não há como requisitar um seguro desemprego. A ideia seria já ter acontecido a contratação do profissional e sua recolocação no mercado. Caso isso não aconteça pode-se procurar outras ajudas governamentais como o Pronatec para cursos de qualificação profissional e o Bolsa Família dependendo da situação financeira familiar.

O cancelamento do seguro desemprego pode acontecer em três situações: finalizando o número de parcelas, fraude nos documentos e caso o trabalhador consiga um emprego.

E se conseguindo um emprego com carteira assinada e mesmo assim cair mais uma parcela por atrasos no sistema, o indicado é não sacar o valor. Ele será recolhido da conta automaticamente. Caso seja sacado deverá ser pago com juros e correção posteriormente.

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